HAWTREY CORP.
Última atualização: 01/01/2019
1.1. Esta Política de Privacidade estabelece a forma e as condições pelas quais HAWTREY CORP , inscrita no CNPJ sob o nº 29.407.760/0001-08, com sede brasileira em Porto Alegre / RS (*), doravante denominada simplesmente “Controlador” ou “Empresa”, coleta, armazena, utiliza, compartilha, transfere e elimina dados pessoais de titulares, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e demais normativas aplicáveis.
1.2. O tratamento de dados pessoais será pautado pelos princípios previstos na LGPD, notadamente finalidade, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e prestação de contas.
2.1. Para fins desta Política, aplicam-se as definições previstas na LGPD, entre as quais: “dados pessoais”, “dados pessoais sensíveis”, “titular”, “controlador”, “operador” e “tratamento”.
3.1. Controlador: HAWTREY CORP, CNPJ 29.407.760/0001-08.
3.2. Encarregado (DPO): Aaron Marward / Diretor Executivo], e-mail: aaron@hawtrey.com.br, telefone: +55 (54) 99661.9206, endereço (*). Pedidos relativos ao exercício de direitos, dúvidas e comunicações acerca do tratamento de dados deverão ser dirigidos ao DPO, que atuará como ponto de contato entre o titular, o Controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
4.1. A Empresa realiza o tratamento de dados pessoais para finalidades legítimas, específicas e informadas previamente ao titular, incluindo, sem prejuízo, as seguintes: (i) execução de contratos e prestação de serviços; (ii) atendimento comercial e contractual; (iii) gestão, prevenção e investigação de incidentes de segurança; (iv) conformidade fiscal e contábil; (v) comunicações operacionais e comerciais; (vi) melhoria e desenvolvimento de produtos e serviços; e (vii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
4.2. As bases legais que autorizam o tratamento de dados pessoais incluem, conforme o caso: (i) execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato; (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (iv) proteção da vida ou da incolumidade física do titular; (v) tutela da saúde; (vi) legítimo interesse do Controlador ou de terceiro, observado o teste de balanceamento e as orientações da ANPD; e (vii) consentimento, quando exigido pela natureza do tratamento. A aplicação da hipótese de legítimo interesse observará as diretrizes e o teste de balanceamento previstos pelas orientações da ANPD.
5.1. A Empresa poderá coletar, conforme a finalidade específica, as seguintes categorias de dados pessoais: identificação (nome, CPF/CNPJ, cargo), contato (e-mail, telefone), dados comerciais e contratuais, informações de faturamento, dados técnicos (endereços IP, logs de acesso, user-agent, telemetria), imagens captadas por câmeras, bem como outros dados necessários à prestação dos serviços. 5.2. Não serão tratados dados pessoais sensíveis, exceto quando estritamente necessários, mediante base legal adequada e medidas específicas de proteção, caso em que o titular será informado de forma destacada.
6.1. Os dados pessoais serão retidos apenas pelo tempo necessário à realização das finalidades explícitas nesta Política, considerando prazos legais, contratuais e de obrigação regulatória. Decorrido o período de retenção necessário, os dados serão eliminados, anonimizados ou arquivados conforme exigência legal.
7.1. A Empresa poderá compartilhar dados pessoais com prestadores de serviços que atuem como operadores ou subcontratados (provedores de nuvem, serviços de e-mail, plataformas de pagamento, escritórios de contabilidade, assessorias jurídicas), observando contratos escritos que estabeleçam obrigações de confidencialidade e medidas de segurança.
7.2. Transferências internacionais de dados serão realizadas somente quando existentes salvaguardas apropriadas (cláusulas contratuais padronizadas, avaliação de adequação ou outras garantias compatíveis com a LGPD) e quando necessário ao cumprimento das finalidades.
8.1. A Empresa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Essas medidas incluem controles de acesso, políticas internas, treinamentos, criptografia (quando aplicável), segregação de ambientes e realização periódica de auditorias e testes de segurança.
9.1. O titular dos dados poderá exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação; (v) portabilidade; (vi) eliminação dos dados tratados com consentimento; (vii) informação sobre compartilhamento; (viii) revogação do consentimento; (ix) oposição ao tratamento; e (x) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências.
9.2. Para o exercício dos direitos, o titular deverá encaminhar solicitação ao DPO por meio do e-mail aaron@hawtrey.com.br ou outro canal indicado, informando os dados necessários para identificação. A Empresa avaliará a solicitação e prestará resposta em prazo compatível com a legislação aplicável e as orientações da ANPD.
10.1. O site da Empresa utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento e cookies de análise para fins estatísticos e de melhoria dos serviços. Na primeira navegação, o titular será informado sobre o uso de cookies e suas opções de gerenciamento. A desativação de cookies poderá afetar a experiência no site.
11.1. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes observará o melhor interesse do menor e as normas específicas aplicáveis. O Controlador não coleta intencionalmente dados de menores de 18 (dezoito) anos para finalidades comerciais sem consentimento específico dos pais ou responsáveis.
12.1. Em hipótese de incidente de segurança que implique risco relevante ou dano aos titulares, a Empresa adotará medidas técnicas e administrativas de mitigação, comunicação a titulares e autoridades competentes, bem como demais providências exigidas pela LGPD e orientações da ANPD.
13.1. A Empresa poderá alterar esta Política para adequá-la às exigências legais, orientações da ANPD ou aprimoramento de seus processos. Alterações substanciais serão comunicadas por meio de aviso no site ou por comunicação direta quando cabível.
14.1. Esta Política não restringe direitos legais dos titulares nem obrigações legais da Empresa. Para esclarecimentos adicionais, o titular poderá contatar o DPO por meio do e-mail aaron@hawtrey.com.br ou telefone +55 (54) 99661.9206.
14.2. Em caso de litígio, as partes elegem o foro da comarca de Porto Alegre / RS, salvo disposição em contrário.
Atendimento exclusivamente digital. Nossa sede administrativa está em fase de implantação em Porto Alegre / RS; para correspondências oficiais, utilize o e-mail aaron@hawtrey.com.br.
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